BOAS FESTAS!!

ESTAREMOS DE RECESSO ENTRE 23/12/10 E 10/01/2011. BOM FINAL DE ANO À TODOS!!

Uma verdade oportuna!

Os dois vídeos abaixo, produzidos pela FAO e pela Comissão Florestal do Reino Unido, mostram através de imagens impactantes e uma linguagem simples o quanto as florestas podem contribuir com a mitigação das alterações climáticas e como se torna extremamente importante reverter o atual cenário de desmatamento, queimadas e perda florestal em todo o mundo. Vale a pena conferir!

Inventário de Emissões de Carbono (ou Gases de Efeito Estufa)

A empresa Palmares elabora inventários de emissões de carbono para Indústrias, Eventos em geral, Concessionárias de Rodovias, Hotéis, Produtos e Serviços.

O objetivo é dar suporte e auxílio as organizações para que elas possam quantificar o volume de emissões de dióxido de carbono (CO2).
O inventário de emissões de carbono (ou gases de efeito estufa) é realizado com base no GHG Protocol com o objetivo de quantificar as emissões causadoras do efeito estufa, e quando se tem o conhecimento referente a essas emissões, as empresas conseguem realizar um gerenciamento do processo, proporcionando quando necessário intervenções capazes de diminuir a quantidade emitida.

A partir do inventário, a Palmares oferece diferentes soluções ambientais para a compensação do carbono emitido.

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a proposta, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Órgão colegiado
Khoury manteve a estrutura do substitutivo aprovado em maio pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas fez algumas alterações.

Uma delas diz respeito à criação da Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que seria responsável por definir os valores a serem pagos. O relator destaca que esse dispositivo fere a Constituição, pois uma lei não pode obrigar o governo a criar um órgão no âmbito da administração federal e ainda indicar as instituições que deverão participar desse órgão.

Ele chama ainda a atenção para a disparidade entre órgãos públicos e sociedade civil representados na comissão. Pelo texto da Comissão de Agricultura, ela seria formada por 12 órgãos governamentais federais e sete representantes dos estados, municípios, organizações não-governamentais e federações de trabalhadores da agricultura, pecuária e pesca.

O substitutivo de Khoury propõe apenas que a política nacional conte com um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor os aperfeiçoamentos cabíveis, em regulamento próprio. O texto estabelece também que esse órgão será composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Khoury também determina, em seu substitutivo, a criação formal do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços, que é apenas mencionado no texto da Comissão de Agricultura. Ele destaca que o cadastro visa dar maior transparência e controle social aos projetos de pagamento por serviços ambientais.

Fundo federal
Em relação ao Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (FunPSA), Khoury acrescenta como fontes de recursos as doações de pessoas físicas – o substitutivo da Agricultura citava somente doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas – e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo. Já estavam definidos como fontes até 40% dos recursos do Ministério do Meio Ambiente sobre a participação especial paga pela exploração de petróleo em grande volume ou grande rentabilidade; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; empréstimos e saldos anuais não aplicados.

Além disso, o relator estabelece que qualquer instituição pública federal poderá ser agente financeiro do fundo, prestando contas para o órgão colegiado que coordenará a política nacional. O substitutivo da comissão anterior determinava que essa instituição seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.

Complementação de voto
Khoury ainda apresentou complementação de voto para incorporar emendas apresentadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO).

A emenda de Teixeira dá prioridade a agricultores e empreendores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já as emendas de Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que sejam aplicadas prioritariamente nas bacias hidrográficas em que foram geradas as receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que forem destinadas ao pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade desses recursos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-792/2007
PL-5487/2009

Reportagem da Agência Câmara, publicada pela ecoLÓGICA.

Gestão para o Baixo Carbono

A preocupação com a questão ambiental vem aumentando significativamente e, atualmente, o mundo assiste a construção de um novo modelo econômico em que o carbono surge como uma variável nos processos de tomada de decisão de empresas dos mais diversos setores (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, 2010, p. 1). O termo “baixo carbono” tornou-se a expressão de ordem para a economia do século XXI, trazendo a necessidade de incorporação das alterações climáticas às estratégias empresariais.

As organizações que não começarem a se interessar pelo assunto correrão sérios riscos de danificar o valor de suas marcas e reputação, não só de forma monetária, mas também quanto à fidelidade de seus clientes (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, 2009, p. 7). Além disso, perderão uma ótima oportunidade de negócio, na medida em que a aplicação de determinadas tecnologias mais eficientes e com menores emissões associadas podem trazer benefícios econômicos consideráveis, melhorar a gestão de risco e proporcionar novas oportunidades de mercado (CONSELHO EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2010, p. 3).

Conforme cita Rocha (2005 apud Lima, 2005, p. 87), os impactos socioambientais das mudanças climáticas alteraram de forma irreversível o ambiente de negócios, deixando vislumbrar um futuro já iminente, em que produtos, serviços e empresas pioneiras, com perfil de baixa intensidade de emissões de GEE, ganharão nítidas vantagens competitivas na preferência de investidores e consumidores, nas linhas de financiamento, no acesso a mercados externos e às licitações públicas.

Além disso, conforme apresentado pelo Instituto Brasileiro Relações com Investidores (2009, p. 101) o não interesse frente às alterações climáticas pode causar problemas de estratégia e reputação para as organizações dos mais diversos setores, fazendo com que aqueles que estejam oferecendo soluções “low carbon” estejam bem posicionados para se beneficiarem, enquanto aqueles que ignoram os riscos jogarão com a possibilidade de serem deixados para trás (CDP, 2009, p. 12) à medida que a sociedade responde à forma como as empresas abordam – ou deveriam abordar – as mudanças climáticas. (KPMG INTERNATIONAL, 2008, p. 18)

Corroborando com tal afirmação, pesquisas sugerem que as mudanças climáticas tornaram-se o principal foco de preocupação dos consumidores, os quais, em certos países, estão prestando cada vez mais atenção ao comportamento das empresas em resposta às mudanças climáticas. Dessa forma, caso os consumidores considerem falha a abordagem apresentada, as corporações correm o risco de perder a confiança e o valor de suas marcas, além da reputação entre as partes interessadas, tais como o setor financeiro, os governos, os funcionários e a mídia (KPMG INTERNATIONAL, 2008, p. 25).

De acordo com Verolme (2008, p. 26), tal impacto sobre a reputação tem peso ainda maior em setores com elevados níveis de emissão e/ou naqueles que interagem diretamente com os clientes, dada a alta sensibilização dos consumidores impulsionada pela ampla cobertura midiática sobre o assunto. Dessa forma, setores específicos, como energia, aviação, bens de consumo, varejo e automobilítistico serão cada vez mais obrigados a agir além das exigências básicas legais para garantir a satisfação e a fidelização de seus clientes e stakeholders.

Diante dos potenciais impactos empresariais e de negócio citados anteriormente, um seleto grupo de empresas no Brasil e no mundo passou a congregar a sustentabilidade às suas estratégias e processos, internalizando a variável ambiental como parte de seu planejamento estratégico e revisando seus paradigmas gerenciais, fabris e de prestação de serviços.

Esta nova postura tem levado as empresas a adotarem diversas diretrizes, normas, metodologias e procedimentos, entre eles a chamada Gestão Voluntária de Carbono.