A utilização de lixões agora é crime federal. Todo e qualquer resíduo deve ser separado e processado antes de ir para um aterro sanitário. E mais, quem lançar resíduos perigosos no meio ambiente pode ir para a cadeia.
Felizmente esse cenário poderá mudar, pois finalmente a lei que regulamenta a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República nesta última segunda-feira (02/08) e agora temos um marco regulatório para a gestão dos resíduos. A lei estabelece que empresas e governos devem implementar planos de manejo de resíduos de longo prazo, criar sistemas de logística reversa e incentivar a reciclagem. Os cidadãos também terão que agir corretamente em relação ao gerenciamento de lixo e materiais recicláveis.
O PNRS é composto por um conjunto de disposições que vem para regrar a gestão de resíduos sólidos do país, trazendo diretrizes, princípios, metas, indicações e também punições para àqueles que não assumirem os seus termos com a gestão e manejo dos resíduos sólidos.
Os municípios, desde 2007, de acordo com a lei Federal de Saneamento Básico, já tem a obrigação de fazer um plano de gestão de resíduos, junto com um plano de águas e um de esgotos. A lei de resíduos reforça essa obrigatoriedade e dá o prazo de 4 anos para corrigirem seus problemas.
Podemos agora, dar um salto em relação à qualidade de vida, de bem estar e de saúde através da conscientização da população, organização da operação da coleta seletiva, definindo o papel de cada ator envolvido, como a prefeitura, os catadores e o setor empresarial.
Quer saber mais? Assista o vídeo abaixo.
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